A reunião plenária realizada na tarde desta última quarta-feira, 29/09/2004, na sede da CDHU, no centro de São Paulo, não contou com a presença do presidente do Comitê de Bacias Hidrográficas do Alto Tietê, Nelson Pedroso, mas foi conduzida pelo superintendente do DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo), Ricardo Borsari, secretário executivo do Comitê, que convidou para compor a mesa o presidente da Fundação Agência de Bacia do Alto Tietê, Júlio César Cerqueira, o coordenador de Recursos Hídricos da Secretaria Estadual de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento, Rui Brasil, o secretário do Verde e do Meio Ambiente, Adriano Diogo, e Rubens Born, da ONG ambientalista Vitae Civilis.

Nelson Pedroso, no cargo da presidência desde junho deste ano (no lugar do prefeito Junji Abe de Mogi das Cruzes, que se licenciou para concorrer à reeleição) disse não ter ido à reunião porque já havia solicitado à secretaria executiva o adiamento da mesma por não concordar com parte dos procedimentos adotados pelo secretário. "Antes que expedisse a convocatória, comuniquei minha preocupação a partir de consulta realizada a colegas do CBH-AT, o que trouxe à tona o adiamento da reunião. Isso ocorreu por diversos fatores, como data muito próxima às eleições e dificuldade de presença de membros titulares, além do fato de que as pautas deveriam ser melhor justificadas, atendendo às convenções do Estatuto, que diz que toda pauta de reunião plenária tem que ter justificativas formais, o que não houve. Soma-se ao fato de que caberiam às câmaras técnicas, principalmente a de Planejamento e Gestão, uma discussão dos temas. Por isso, achei melhor interromper o processo para que houvesse amadurecimento das questões. (...) O secretário executivo informou que suspenderia a reunião caso eu apresentasse 'documentos comprobatórios' da referida consulta. Ocorre que esta regra não consta de nenhum Estatuto, regimento ou norma. Para que houvesse tempo para gerar os devidos esclarecimentos e evitar atropelos no Sistema, mantive outras manifestações que determinaram o cancelamento até mesmo em respeito aos membros do colegiado, pois todos merecem atenção e o atendimento da legalidade de forma a receber informações antecipadas", afirmou Pedroso.

O presidente disse ainda que "a primeira proposta apresentada pautou sobre a 'discussão e deliberação' do processo eleitoral do conselho curador e da diretoria da Fundação Agência de Bacia do Alto Tietê - FABAT'. A que foi divulgada pela secretaria executiva tratou diretamente da 'indicação' do diretor presidente da Fundação Agência de Bacia do Alto Tietê". "A primeira é uma discussão democrática sobre o processo de indicação; já a segunda vai direto num objetivo que deveria, a meu ver, ser o resultado da primeira. Faltou realmente uma maior transparência neste processo", declarou Pedroso, que apresentou à reportagem documentos que reforçaram a sua decisão.

Ricardo Borsari rebateu as críticas dizendo que não houve irregularidades na condução da reunião. "A pauta foi encaminhada ao Presidente, que a aprovou. A secretaria convocou em prazo hábil a reunião. Posteriormente, o presidente disse que após consulta, pediu o adiamento. Eu perguntei se ele tinha o resultado da consulta, porque, até aquele momento, não tinha chegado nenhuma posição que não fosse a dele. E eu não via razão, porque a gente tem que deliberar uma série de assuntos importantes. Ele não se dignou a me responder e eu mantive a reunião", alegou o secretário.

Por outro lado, Valdir Ferreira, coordenador da Câmara Técnica de Planejamento e Gestão do CBH-AT, procurado pela reportagem, confirmou que nenhum dos assuntos apresentados e deliberados na plenária foram anteriormente discutidos pela CT ou pelos Subcomitês.

Anselmo José de Almeida, conhecido como Ney Favela, presidente da Federação das Favelas do Estado de São Paulo e membro da sociedade civil, interveio na condução da Plenária. "Eu tenho dúvidas sobre a legitimidade dessa reunião. Até onde eu sei, o presidente pediu o cancelamento", afirmou Ney.

Borsari procurou comprovar a legitimidade da reunião com uma votação do colegiado, justificando que este seria soberano. "Democraticamente, coloquei para o Plenário se confiava adequada a realização da reunião ou não. O Plenário se posicionou quase que por unanimidade pela legalidade e pela oportunidade da reunião e demos prosseguimento. O fato de eu ter dirigido os trabalhos, isso é uma prerrogativa, porque o Estatuto é claro. Cabe à diretoria do Comitê dirigir. Na ausência do presidente, o vice-presidente. Na ausência do presidente e do vice-presidente, o secretário-executivo. Ou seja, não há nenhuma objeção com relação à legalidade da reunião e dos atos de decisão aqui tomados", afirmou Borsari.

No entanto, Pedroso contestou as afirmações do secretário. "A plenária é soberana sim, para julgar e deliberar sobre temas de pauta que foram formal e legalmente convocadas. Como isto não ocorreu, em tese, a plenária não estaria estabelecida para julgar. Há outras situações curiosas quanto ao fato: a instalação de uma reunião far-se-ia pelo presidente do Comitê. Neste caso, como não há o presidente ou vice, sequer pode se instalar tal reunião. Sem a respectiva instalação, como poderia ocorrer a indicação de um integrante para suprir este papel? O Estatuto não prevê isso. O Estatuto prevê que a convocação de reunião plenária tem que realizada a partir da concordância do presidente", afirmou.

Malu Ribeiro, da Fundação SOS Mata Atlântica, acusou Nelson Pedroso de ter se aproveitado do exercício da presidência para benefício próprio e disse que ele não consultou ninguém para ser o representante do comitê perante o secretário Mauro Arce. E pediu que fosse incluída como item de pauta a cassação do presidente.

Pedroso se justificou com base nos itens do artigo 11º do Estatuto do Comitê, que permite ao presidente, entre outras coisas, representar o CBH-AT, estabelecer a ordem do dia nas Plenárias, tomar medidas de caráter urgente e convocar as reuniões extraordinárias. "Cabe ao presidente representar o Comitê, inclusive junto a todos os seus titulares. No caso do Secretário Mauro Arce, trata-se de mais um titular que estava na relação de consultas. Não seria, no mínimo, estranho um presidente ter que pedir autorização para conversas com os titulares? Além de desnecessário, o presidente tem que conversar com todos quando se trata de questões que possam contribuir com a melhora do funcionamento do SIGRH/AT (Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos), coisa que temos feito até insistentemente como todos tanto quanto possível", garante.

Depois de iniciada a reunião, Borsari deu início aos trabalhos, com o julgamento pela indicação de Júlio Cerqueira para reeleição à presidência da Agência de Bacia, único candidato.

Os integrantes do Comitê votaram a favor da indicação de Cerqueira que, já presente à mesa, fala sobre as principais ações realizadas pela Agência de Bacia na atual gestão e destaca os desafios para o próximo biênio.

Também foi discutida a proposta de regulamento do Processo Eleitoral 2005 do Comitê Alto Tietê. Rui Brasil sugeriu a formação de um grupo com dois integrantes de cada segmento para discutir o calendário, sendo o Daee e a Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental) os representantes do Estado; prefeituras de São Paulo e Santana do Parnaíba, do segmento municipal; Instituto Socioambiental e SOS Mata Atlântica, para representar a sociedade civil. Violeta Kubrusly, da prefeitura de SP, ficou sendo a coordenadora.

Sobre os quase 70 empreendimentos a serem aprovados pelo Fehidro, Rui Brasil disse que há muita dificuldade com a documentação, que chega incompleta ou incorreta, principalmente por parte da sociedade civil, e sugeriu a realização de um curso de capacitação. "A formulação de projetos é nosso maior problema", afirmou Brasil. O curso está previsto para novembro e será feito em parceira com a Agência de Bacia e o Cofehidro (Conselho do Fundo Estadual de Recursos Hídricos).

Integrantes da sociedade civil reclamaram que os agentes técnicos também cometem erros por não conhecerem profundamente os projetos e sua importância, sendo que, muitos deles são cancelados sem a devida explicação e não há oportunidade para haver ajustes.

A polêmica volta quando Borsari se retira e, depois de alguns minutos, retorna à mesa e pergunta a Malu Ribeiro se pretende manter seu pedido de cassação do presidente do Comitê. Malu nega e diz que ele não pode ser cassado porque, na qualidade de vice e presidente em exercício, seu mandato deve terminar depois das eleições municipais. No entanto, ela diz que gostaria de obter um "esclarecimento de legitimidade da representação de Nelson Pedroso como presidente". "Vamos colocar assim, porque impeachment é muito pesado", afirmou Malu.

João Francisco Soares, do Instituto de Engenharia, pediu a palavra para contestar a administração do segmento da sociedade civil feita por Pedroso. "Não reconhecemos a liderança de ninguém", disse.

O presidente rebate dizendo que houve um engano nessa afirmação. "Isto no mínimo é uma piada de muito mau gosto, além de uma grande desinformação. Cerca de 1.180 organizações da sociedade civil cadastradas no Comitê elegeram 16 representantes titulares e 16 suplentes por segmentos. Meu nome foi escolhido por unanimidade, fato ocorrido pela primeira vez na história do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê. Estes registros eleitorais ficam arquivados na secretaria executiva. Cabe ressaltar que se trata do maior e mais representativo fórum participativo do Brasil e quanto a isso tenho muito orgulho", ressalta.

Nelson Pedroso foi eleito vice-presidente do Comitê em março de 2003 e, em junho deste ano, assumiu a presidência, porque o então presidente Junji Abe deixou o cargo para concorrer à reeleição pela prefeitura de Mogi das Cruzes.

O próximo encontro do Comitê foi marcado para o dia 30 de novembro, mas a validade desta data ainda não foi confirmada, visto que a legalidade da reunião do dia 29/09 está sendo contestada.